Metodologia

A metodologia adotada para o processamento dos dados consiste na aplicação de técnicas de estatística descritiva e inferencial. De modo que a partir da análise realizada, o município poderá organizar melhor seu plano de ação na área de segurança pública, a fim de tornar mais eficiente suas operações. Todos os dados adotados para fins da aplicação estatística são de fonte fidedigna, a Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública do Estado de Pernambuco.

Entendendo a necessidade de compreensão da violência em seu sentido mais amplo, o Observatório de Inteligência em Segurança Cidadã de Altinho – OISC, propõe-se a discussão em torno dos indicadores MVI, CVP, CVDM e Estupro.

MVI – Morte violenta intencional – adota-se a designação instituída pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para a categoria de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e roubo com resultado de morte, esse último também conhecido como latrocínio.

CVP – Os Crimes contra o patrimônio estão previstos no Título II do Código Penal. É considerado crime contra o patrimônio toda ação que atente contra bens de uma pessoa ou organização. São considerados: Furto, Roubo, Extorsão, Apropriação Indébita, Estelionato, Receptação.

CVDM – Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) se refere às seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Constituemse ainda: ameaça, estupro, sequestro, cárcere privado.

ESTUPRO – De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sexual (Art. 7º): formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

(…) que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais – Comissão de Estatística das
Nações Unidas

A Comissão de Estatística considerando as recentes resoluções da Assembleia Geral e Conselho Econômico e Social, destaca a importância fundamental das estatísticas oficiais para a agenda de desenvolvimento global.

Levando em conta o papel fundamental da informação da estatística oficial, de alta qualidade, nas análises e tomadas de decisão política, em prol do desenvolvimento sustentável, da paz e da segurança, bem como para o conhecimento recíproco entre Estados e povos, de um mundo cada vez mais conectado, que exige abertura e transparência.

O observatório de Inteligência em Segurança Cidadã em Altinho assume dentre os princípios estabelecidos pela Comissão de Estatística das Nações Unidas, enquanto princípios próprios:

PRINCÍPIOS DO OBSERVATÓRIO DE INTELIGÊNCIA SEGURANÇA
CIDADÃ – OISC Altinho
(Comissão de Estatística das Nações Unidas, 1994)
(http://unstats.un.org/unsd/methods/statorg/default.htm)

Relevância, imparcialidade – utiliza estatísticas oficiais, indispensáveis ao sistema de informação de uma sociedade democrática, constituindo-se em ferramentas de gestão, de utilidade prática, para a construção de políticas de bem-estar para a sociedade altinense.

Responsabilidade e transparência – objetiva facilitar uma interpretação correta dos dados, de acordo com normas científicas sobre fontes, métodos e procedimentos estatísticos.

Prevenção do mau uso dos dados – corrige a análise dos dados, comentários e interpretações errôneas, decorrente da utilização indevida das estatísticas sobre a segurança pública relativas ao município.

Eficiência – utiliza a base de dados oficiais obtidos, para fins estatísticos, levando-se em consideração a qualidade, oportunidade, custos e ônus para os informantes. Confidencialidade – coleta dos dados individuais são estritamente confidenciais e utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

COMPETÊNCIAS DO OBSERVATÓRIO DE INTELIGÊNCIA PARA SEGURANÇA CIDADÃ DE ALTINHO

Competências Fundamentais estabelecidas para fins de atuação do Observatório de Inteligência em Segurança Cidadã de Altinho – OISC:

I – construir as informações técnicas precisas, baseadas na análise estatística e econométrica de dos dados da criminalidade, para todos os perfis de incidência: crime de violência letal e intencional, crime de violência contra o patrimônio, crime de violência doméstica contra a mulher, estupro, indicadores que referenciem outros tipos de crimes que ainda estão sendo identificados na sociedade, cuja base não está estabelecida;

II – produzir diagnósticos qualificados;

III – padronizar a coleta, análise e divulgação dos dados e informações públicas, para todos os indicadores contemplados no Plano Municipal de Segurança Pública Cidadã;

IV – produzir dados e informações qualificadas, a partir da parceria estabelecida com instituições privadas sem fins lucrativos, empresas especializadas, instituições públicas, na construção de diagnósticos;

V – monitorar, avaliar e subsidiar políticas, programas e projetos públicos;

VI – proporcionar transparência às informações obtidas;

VII – democratizar o acesso às informações;

VIII – elaborar relatório bimestral sobre a situação da violência e criminalidade no Município e encaminhar ao Secretário de Governo, Administração, Ordem Pública e Assuntos Institucionais;

IX – incentivar a produção científica e compartilhamento de informações com participação social.