Prefeito Orlando José sanciona o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Altinho

quinta-feira, 31 de outubro de 2019


O Prefeito Orlando José da Silva sancionou na última segunda-feira, dia 28 de outubro de 2019, o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Altinho. Depois de passar por diversas audiências públicas e ter o Projeto de Lei Complementar aprovado pelos vereadores, a Lei nº1363/2019, que institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Altinho foi sancionada pelo prefeito Orlando José durante as comemorações do Dia do Servidor Público.

O Projeto proposto pelo administrador público por meio da Secretaria de Governo, Administração, Planejamento e Assuntos Institucionais tem como objetivo a valorização do servidor e a implementação de direitos e garantias, bem como dos deveres e obrigações dos servidores que estão no estatuto em consonância com as normas federais atuais e os julgados dos Tribunais Estaduais. A proposta foi amplamente discutida com os servidores públicos em três audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores, com o apoio dos parlamentares.

O novo Estatuto preserva direitos já contemplados anteriormente e traz inovações significativas em benefício dos servidores.

Em seu discurso durante a cerimônia de assinatura dos documentos, o prefeito Orlando José afirmou que estava vivendo um momento de muita felicidade, pois era a concretização de uma luta que durou muito tempo e que só agora se realiza.

O Secretário de Governo Marivaldo pena disse que após muita luta, o Governo Municipal conseguiu um entendimento com todos os funcionários efetivos que trabalham na administração pública, e que, com a compreensão da Câmara de Vereadores houve a aprovação do estatuto, o qual se torna uma conquista histórica para todos.

Estatuto do Servidor Público Municipal do Altinho-PE
(Lei Nº 1.363-2019)

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(REPORTAGEM E FOTOGRAFIA: ASCOM – Assessoria de Comunicação e Jornalismo) ©2019

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