A Prefeitura do Altinho, por meio da Secretaria de Finanças juntamente com a Controladoria, apresentou na manhã desta terça-feira (28), uma Audiência Pública referente à prestação de contas das metas alcançadas no 2º Quadrimestre de 2021. A Audiência foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, tornando público o desempenho físico e financeiro das ações realizadas nos meses de junho a setembro de 2021.

Iniciando a audiência o Contador Fábio André Sarinho e o Coordenador Geral de Controle Interno da Prefeitura, Pedronilson Duarte, apresentaram as receitas e despesas do município, por meio de relatórios, demonstrando assim um comparativo entre o desempenho fiscal do governo e os limites fiscais estabelecidos na lei.

Na mesma ocasião aconteceu a prestação de contas da Secretaria de Saúde, que foi realizada pela a secretária Zenaide de Paula e o contador Jair Pessoa, os mesmos fizeram uma explanação sobre os gastos referente ao Fundo Municipal de Saúde, também no período do 2º quadrimestre, que compreende os meses de junho a setembro de 2021.

De acordo com a secretária de Saúde, Zenaide de Paula, a audiência confirma a democratização e a transparência na administração pública do município. “O controle social poderá contribuir com a consolidação do Sistema Municipal de Saúde, por isso é importante à participação da população”, afirma.

Esta é uma ação que visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000.

A prestação de contas, contou com a presença do presidente da Câmara, Leomar Cícero, bem como os representantes do conselho Municipal de Saúde e a população em geral.