{"id":19525,"date":"2021-09-29T17:32:40","date_gmt":"2021-09-29T20:32:40","guid":{"rendered":"http:\/\/altinho.pe.gov.br\/v1\/?page_id=19525"},"modified":"2021-09-29T21:09:50","modified_gmt":"2021-09-30T00:09:50","slug":"servicos-secretaria-municipal-de-finacas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/altinho.pe.gov.br\/v1\/carta-de-servico\/servicos-secretaria-municipal-de-finacas\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os \u2013 Secretaria de Finan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

1 \u2013 C.G.M.:<\/u> CADASTRO GERAL DO MUNICIPIO.<\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: <\/strong><\/p>\n

CADASTRO GERAL DO CONTRIBUINTE SER\u00c1 USADO PARA TODO E QUALQUER DOCUMENTO SOLICITADO PELO CONTRIBUINTE, NELE CONSTA, NOME, CPF, R.G., DATA DE NASCIMENTO, ESTADO CIVIL, ENDERE\u00c7O RESIDENCIAL (QUE PODE SER DO MUNICIPIO OU FORA DO MUNICIPIO) TODAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES DA C.N.H. (SE TIVER); TAMB\u00c9M \u00c9 NECESSARIO CADASTRAR AS EMPRESAS COM SEUS RESPECTIVOS C.N.P.J ENDERE\u00c7OS E RESPONSAVEIS, PARA POSTERIOMENTE SER CADASTRADA NO MERCANTIL E SER EMITIDO OS ALVARAS COMERCIAIS. PARA O CADASTRAMENTO \u00c9 NECESS\u00c1RIO DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL, DO PROPRIET\u00c1RIO OU SE FOR EMPRESA ALEM DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DO PRORPIETARIO O CADASTRO DO CNPJ. ESSE SERVI\u00c7O \u00c9 GRATUITO.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

2 \u2013 CADASTRO IMOBILIARIO <\/u>:<\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: <\/strong><\/p>\n

SERVE DE BASE PARA O LAN\u00c7AMENTO TRIBUT\u00c1RIO DO IPTU E FONTE DE INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA O LAN\u00c7AMENTO DO ITBI,  AL\u00c9M DE SERVIR PARA O LAN\u00c7AMENTO DE CERTAS TAXAS DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E DE PODER DE POL\u00cdCIA PARA QUALQUER  IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL. NELE CONSTA A NATUREZA, PREDIAL OU TERRITORIAL, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CONTRIBUINTE, MEDIDAS DO IM\u00d3VEL COM TESTADA PRINCIPAL , PROFUNDIDADE, AREA TOTAL DO TERRENO E SE FOR PREDIAL, AREA TOTAL DO PREDIO, ZONA FISCAL, NUMERO DE PAVIMENTOS, TIPO DE TERRENO, TOPOGRAFIA, OCUPA\u00c7\u00c3O DO TERRENO, LIMITA\u00c7\u00c3O, SITUA\u00c7\u00c3O DE QUADRA, PATRIMONIO, PEDOLOGIA, NIVELAMENTO, SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA, SITUA\u00c7\u00c3O DE LOTE, TIPO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, PATRIMONIO EDIFICA\u00c7\u00c3O, REGIME DE OCUPA\u00c7\u00c3O, REVESTIMENTO INTERNO, VIDROS, INSTALA\u00c7\u00c3O SANITARIA, USO DO IMOVEL, ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, ESTRUTURA, REVESTIMENTO SUPERIOR, COBERTURA, ESQUADRIA. COMO \u00c9 REALIZADO O CADASTRO IMOBILI\u00c1RIO: QUANDO UM LOTEAMENTO \u00c9 REGISTRADO NO CART\u00d3RIO, ATRAVEZ DO MAPA DO LOTEAMENTO \u00c9 FEITO O CADASTRAMENTO IMOBILIARIO DE TODOS OS LOTES INDIVIDUALMENTE. QUANDO O LOTEAMENTO \u00c9 CLANDESTINO, \u00c9 NECESSARIO ENVIAR UMA EQUIPE AO LOCAL PARA QUE SE POSSA COLHER TODAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES E MEDIDAS NECESSARIAS DOS LOTES INDIVIDUALMENTE, PARA QUE O CADASTRAMENTO IMOBILIARIO SEJA EXECUTADO E POSSA ASSIM, GERAR OS IMPOSTOS, IPTU E ITBI. ESSE SERVI\u00c7O \u00c9 GRATUITO.<\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

3 \u2013 ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O<\/u>: <\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: FUNCIONA COMO UMA GARANTIA DE QUE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NO LOCAL EST\u00c3O DE ACORDO COM AS NORMAS DE SEGURAN\u00c7A DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL DA CIDADE.<\/strong> <\/p>\n

O ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O TEM UMA IMPORTANTE FUN\u00c7\u00c3O PARA A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA CIDADE QUE DEVER\u00c1 ESTA DE ACORDO O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DE OBRAS E O PLANO DIRETOR DO MUN\u00cdCPIO<\/strong>.<\/p>\n

COMO REQUERER O ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O: <\/strong><\/p>\n

SOLICITA-SE C\u00d3PIAS DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL (ESCRITURA OU PROCURA\u00c7\u00c3O) E PLANTA BAIXA DO IM\u00d3VEL A CONSTRUIR OU CONSTRUIDO, CASO N\u00c3O TENHA A PLANTA, FAZER A MEDI\u00c7\u00c3O (IN LOCO) DO IM\u00d3VEL, COM TODAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES NECESSARIAS, IDENTIFICANDO ATRAVES DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS AS CONFRONTA\u00c7\u00d5ES, PARA EMISS\u00c3O DA CERTID\u00c3O DE LIMITES. CALCULAR AS \u00c1REAS QUANDO O IM\u00d3VEL FOR IRREGULAR, QUANDO O IM\u00d3VEL N\u00c3O FOR CADASTRADO, CADASTRA-LO. SE, J\u00c1 HOUVER CADASTRO, EMITIR BOLETO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICEN\u00c7A DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E OUTRO BOLETO PARA CERTID\u00c3O DE HABITE-SE. AP\u00d3S PAGAMENTO DO BOLETO, EMITIR A LICEN\u00c7A DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, ONDE CONSTAR\u00c1 4 FOLHAS: 1- A SOLICITA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A ONDE, AL\u00c9M DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE, CONSTAR\u00c1 O PROTOCOLO, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL, ESSA SOLICITA\u00c7\u00c3O \u00c9 SSINADA PELO PROPRIETARIO; 2- A LICEN\u00c7A DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, ONDE CONSTAR\u00c1 AL\u00c9M DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS DO PROPRIETARIO, O PROTOCOLO, AS MEDI\u00c7\u00d5ES DE \u00c1REAS DO TERRENO E DO PREDIO, O FORMATO DO TERRENO, A SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O SE \u00c9 PREDIAL OU COMERCIAL E COMODOS EXISTENTES NO PREDIO; 3- A CERTID\u00c3O DE HABITE-SE ONDE CONSTAR\u00c1, AL\u00c9M DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS DO PROPRIETARIO, O PROTOCOLO QUE AFIRMA QUE O PREDIO EST\u00c1 DENTRO DAS EXIGENCIAS DO CODIGO DE POSTURA DE OBRAS, AS MEDI\u00c7\u00d5ES DE \u00c1REAS DO TERRENO E DO PREDIO, O FORMATO DO TERRENO, A SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O SE \u00c9 PREDIAL OU COMERCIAL E COMODOS EXISTENTES NO PREDIO; E LIMITE-SE, CONFORME INFORMA\u00c7\u00d5ES COLETADAS. AP\u00d3S O PAGAMENTO DO BOLETO E EMISS\u00c3O DAS LICEN\u00c7AS DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES, OS CADASTROS TERRITORIAIS OU PREDIAIS QUE TIVERAM MODIFICA\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O ALTERADOS E REGISTRADOS NUM RELAT\u00d3RIO MENSAL. O VALOR DESSE SERVI\u00c7O DEPENDE DA \u00c1REA CONSTRUIDA E LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL. PRAZO PARA ENTREGA, 24 HORAS, AP\u00d3S PAGAMENTO DO BOLETO.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

4 \u2013 EMISS\u00c3O DE I.T.B.I. (IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O DE BENS E IM\u00d3VEIS) <\/u><\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: O IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O DE BENS E IM\u00d3VEIS \u00c9 COBRADO SOBRE A TRANSMISS\u00c3O\/CESS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS, OU SEJA TRANSA\u00c7\u00d5ES QUE ENVOLVAM IM\u00d3VEIS. PARA QUE SE POSSA FAZER O REGISTRO DE UM IM\u00d3VEL ADQUIRIDO, \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO QUA ANTES SE PAGUE O BOLETO DO I.T.B.I.<\/strong><\/p>\n

COMO OBTER O I.T.B.I.:<\/strong><\/p>\n

O CART\u00d3RIO ENVIA A TRAMITA\u00c7\u00c3O DA LAVRATURA DE ESCRITURA DO IM\u00d3VEL COM NOMES DO TRANSMITENTE E AQUIRENTE, SEUS ENDERE\u00c7OS E INFORMA\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL. SE FOR RURAL, COM O TAMANHO DO TERRENO RURAL EM HECTARES PARA CALCULAR O VALOR DO IMPOSTO REFERENTE. SE O IMOVEL FOR URBANO \u00c9 NECESSARIO QUE ESTE ESTEJA CADASTRADO NO IMOBILIARIO COM TODAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA QUE SE TENHA O VALOR VENAL E ASSIM SER CALCULADO O IMPOSTO REFERENTE A ELE. CASO ALGUM DOS CONTRIBUINTES N\u00c3O SEJAM CADASTRADOS NO C.G.M \u00c9 NECESSARIO FAZER O CADASTRAMENTO PARA POSTERIOR EMISS\u00c3O DO BOLETO DO I.T.B.I. QUANDO OS BOLETOS FOREM PAGOS SER\u00c1 EMITIDO A CERTID\u00c3O DE QUITA\u00c7\u00c3O QUE SER\u00c1 ENVIADA PARA O CARTORIO JUNTO COM TODOS OS PAGAMENTOS DE I.T.B.I. NUM RELATORIO MENSAL. AP\u00d3S O PAGAMENTO, SER\u00c3O TRANSFERIDOS OS NOMES DOS PROPRIETARIOS CONFORME O I.T.B.I. DE CADA IM\u00d3VEL URBANO. O VALOR DESSE IMPOSTO DEPENDER\u00c1 DO VALOR VENAL DO IM\u00d3VEL SE FOR PREDIAL OU TERRENO URBANO E SE FOR TERRENO RURAL O VALOR POR HECTARE \u00c9 DE R$ 1.500,00. PRAZO PARA ENTREGA AP\u00d3S PAGAMENTO, 24 HORAS.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

5 \u2013DESMEMBRAMENTO DO IM\u00d3VEL<\/u>: <\/strong><\/p>\n

\u00c9 UM DIREITO QUE A PREFEITURA CONCEDE AO PROPRIET\u00c1RIO DE UM TERRENO OU IM\u00d3VEL PARA QUE SE POSSA DIVIDIR A SUA PROPRIEDADE EM FRA\u00c7\u00d5ES, RESPEITANDO AS NORMAS E LEIS DE DESMEMBRAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. <\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: \u00c9 UMA FORMA DE OTIMIZAR O ESPA\u00c7O DOS TERRENOS E REALIZAR A OBRA DE MANEIRA MAIS CONVENIENTE.<\/strong><\/p>\n

COMO OBTER O DESMEMBRAMENTO<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n

ATRAVES DO CART\u00d3RIO O CONTRIBUINTE ENVIA A SOLICITA\u00c7\u00c3O, QUE, CONFORME A LEI DE LOTEAMENTOS E DESMENBRAMENTOS URBANOS SER\u00c1 ANALISADO A POSSIBILIDADE DO DESMEMBRAMENTO. CONFORME O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO E VERIFICA\u00c7\u00c3O NO MAPA DO LOTEAMENTO O LOTE SER\u00c1 DESMEMBRADO, O IM\u00d3VEL CADASTRADO NO IMOBILIARIO COM AS NOVAS MEDIDAS, CORDENADAS GEOGRAFICAS E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES. A AUTORIZA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 ENVIADA AO CART\u00d3RIO E EM SEGUIDA SER\u00c1 EMITIDO NOVO CADASTRO IMOBILIARIO PARA O TERRENO DESMEMBRADO E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO EXISTENTE. O VALOR DEPENDER\u00c1 DAS MEDIDAS DO IM\u00d3VEL A QUAL SE INQUADAR\u00c1 NA TABELA EM ANEXO AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNICIPIO. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

6 \u2013FUS\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/u>: <\/strong><\/p>\n

\u00c9 UM DIREITO QUE A PREFEITURA CONCEDE AO PROPRIET\u00c1RIO DE UM TERRENO OU IM\u00d3VEL PARA QUE SE POSSA FUNDIR A SUA PROPRIEDADE EM UM \u00daNICO LOTE, RESPEITANDO AS NORMAS E LEIS DE FUS\u00d5ES DE TERRENOS DO MUNIC\u00cdPIO. <\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: \u00c9 UMA FORMA DE OTIMIZAR O ESPA\u00c7O DOS TERRENOS E REALIZAR A OBRA DE MANEIRA MAIS CONVENIENTE.<\/strong><\/p>\n

COMO OBTER A FUS\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL:<\/u><\/strong><\/p>\n

ATRAVES DO CART\u00d3RIO O CONTRIBUINTE ENVIA A SOLICITA\u00c7\u00c3O, QUE, CONFORME A LEI DE LOTEAMENTOS E DE FUS\u00c3O URBANOS SER\u00c1 ANALISADO A POSSIBILIDADE DA FUS\u00c3O. AP\u00d3S AN\u00c1LISE, CONFORME O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO E VERIFICA\u00c7\u00c3O NO MAPA DO LOTEAMENTO SER\u00c1 UNIFICADO O IM\u00d3VEL E CADASTRADO NO IMOBILIARIO COM AS DEVIDAS MEDIDAS, CORDENADAS GEOGRAFICAS E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES. A AUTORIZA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 ENVIADA AO CART\u00d3RIO E EM SEGUIDA SER\u00c1 EMITIDO UM NOVO CADASTRO IMOBILIARIO PARA O IMOVEL OU ATUALIZADO O EXISTENTE. O VALOR DEPENDER\u00c1 DAS MEDIDAS DO IM\u00d3VEL A QUAL SE INQUADAR\u00c1 NA TABELA EM ANEXO AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNICIPIO. <\/strong><\/p>\n

7 \u2013 CERTID\u00c3O NEGATIVA IMOBILI\u00c1RIA E COMERCIAL<\/u>: <\/strong><\/p>\n

A CERTID\u00c3O NEGATIVA DE D\u00c9BITOS, SER\u00c1 EMITIDA CASO O CONTRIBUINTE N\u00c3O TENHA D\u00c9BITOS NO IM\u00d3VEL OU COM\u00c9RCIO REQUERIDOS. O PROPRIET\u00c1RIO DEVER\u00c1 SE DIRIGIR AO SETOR DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O MUNIDO DO I.P.T.U. OU DOCUMENTO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, ONDE SER\u00c1 LOCALIZADO O IM\u00d3VEL OU COM\u00c9RCIO E AP\u00d3S VERIFICA\u00c7\u00c3O, N\u00c3O TENDO D\u00c9BITOS SER\u00c1 EMITIDO O DOCUMENTO. CONFORME O C.T.M. O VALOR A SER PAGO POR ESSE SERVI\u00c7O CONFORME O C.T.M. \u00c9 DE R$ 14,21+ TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 7,42. O PRAZO DE ENTREGA \u00c9 AUTOM\u00c1TICO A SOLICITA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

8 – CERTID\u00c3O NARRATIVA DO IM\u00d3VEL<\/u>:<\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: ESTA CERTID\u00c3O INDIVIDUALIZA O IM\u00d3VEL, REVELANDO O LOTE, A QUADRA E O LOTEAMENTO ONDE O IM\u00d3VEL EST\u00c1 INSERIDO, SITUANDO, TAMB\u00c9M O LOGRADOURO OU BAIRRO, EM CONFORMIDADE COM A RESPECTIVA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL. <\/strong><\/p>\n

 NA CERTID\u00c3O NARRATIVA CONSTA O CADASTRO DO IMOVEL, NOME DO PROPRIETARIO, AS MEDIDAS DO IM\u00d3VEL, CONFRONTA\u00c7\u00d5ES E COORDENADAS GEOGRAFICAS. O VALOR A SER PAGO POR ESSE SERVI\u00c7O CONFORME O C.T.M. \u00c9 DE R$ 14,21+ TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 7,42. O PRAZO DE ENTREGA \u00c9 AUTOM\u00c1TICO A SOLICITA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

9 \u2013 CERTID\u00c3O NARRATIVA DE DECAD\u00caNCIA<\/u>:<\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: QUANDO O IM\u00d3VEL J\u00c1 CONSTRU\u00cdDO A ANOS ANTERIORES, POR\u00c9M FORA DA VALIDADE DO ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, O PROPRIET\u00c1RIO SOLICITA PARA UM REGISTRO DO IM\u00d3VEL JUNTO AO CART\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO.<\/strong><\/p>\n

NA CERTID\u00c3O NARRATIVA DE DECAD\u00caNCIA CONSTA, O NUMERO DO CADASTRO DO IMOVEL, NOME DO PROPRIETARIO, AS MEDIDAS, AS CONFRONTA\u00c7\u00d5ES E O ANO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL, JUSTIFICANDO O MOTIVO DE UMA POSTERIOR EMISS\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE CONSTRU\u00c7\u00c3O. O VALOR A SER PAGO POR ESSE SERVI\u00c7O CONFORME O C.T.M. \u00c9 DE R$ 14,21+ TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 7,42. O PRAZO DE ENTREGA \u00c9 AUTOM\u00c1TICO A SOLICITA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n

 10 – CERTID\u00c3O DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O PARA PESSOA F\u00cdSICA<\/u>:<\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: CERTID\u00c3O NEGATIVA DE D\u00c9BITOS DE UMA PESSOA F\u00cdSICA QUE N\u00c3O TENHA IM\u00d3VEIS OU COM\u00c9RCIO NO MUNIC\u00cdPIO. O REQUERENTE DEVER\u00c1 SE DIRIGIR AO SETRO DE TRIBUTOS DO MUNIC\u00cdPIO MUNIDO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, AP\u00d3S VERIFICA\u00c7\u00c3O DE QUE O MESMO N\u00c3O POSSUI IM\u00d3VEIS OU COM\u00c9RCIO EM SEU NOME \u00c9 EFETUADO A O BOLETO PARA PAGAMENTO DA TAXA E POSTERIORMENTE SE EMITE O DOCUMENTO E ENTREGA-SE AO REQUERENTE. O VALOR A SER PAGO POR ESSE SERVI\u00c7O CONFORME O C.T.M. \u00c9 DE R$ 14,21+ TAXA DE EXPEDIENTE DE R$ 7,42. O PRAZO DE ENTREGA \u00c9 AUTOM\u00c1TICO A SOLICITA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

 <\/strong>11 \u2013 ISEN\u00c7\u00c3O DO I.P.T.U<\/u>.: <\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: POR MEIO DO PROCESSO DE ISEN\u00c7\u00c3O \u00c9 VERIFICADO SE O SOLICITANTE FAZ JUS \u00c0 DISPENSA DE PAGAMENTO DO I.P.T.U., POR OBEDECER A DETERMINADOS CRIT\u00c9RIOS CONSTANTES NA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL. <\/strong><\/p>\n

PARA A CERTID\u00c3O NEGATIVA DE VI\u00daVO(A), CONFORME A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1056, ART. 151, QUE ISENTA DO I.P.T.U. SE FAZ NECESS\u00c1RIO QUE O SOLICITANTE DE DIRIJA AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA, MUNIDO DE C\u00d3PIA DA ESCRITURA DO IM\u00d3VEL, C\u00d3PIA DA CERTID\u00c3O DE CASAMENTO E CERTID\u00c3O DE \u00d3BITO DO CONJUGE. AP\u00d3S VERIFICA\u00c7\u00c3O DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DE CONFORMIDADE COM O C.T.M. SE EMITE O COMPROVANTE DE BAIXA DO D\u00c9BITO, POSTERIORMENTE SE ENTREGA AO SOLICITANTE QUE DEVER\u00c1 TRAZER ANUALMENTE O COMPROVANTE DO ANO ANTERIOR PARA BAIXA DO D\u00c9BITO DO ANO ATUAL. ESSA CERTID\u00c3O \u00c9 GRATUITA.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

12 \u2013 T.L.F. (TAXA DE LICEN\u00c7A DE FUNCIONAMENTO OU ALVAR\u00c1 COMERCIAL.:<\/u><\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: A LICEN\u00c7A DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS E SIMILIARES, DEVER\u00c1 SER REQUERIDA A SECRETARIA DE FINAN\u00c7AS DO MUNICIPIO, QUANDO NA ABERTURA DO ESTABELECIMENTO, NA MUDAN\u00c7A DE ATIVIDADE E MUDAN\u00c7A DE ENDERE\u00c7O. ESSA LICEN\u00c7A TEM VALIDADE APENAS NOI EXERC\u00cdCIO DO ANO.<\/strong><\/p>\n

REQUISITOS : QUANDO \u00c9 UMA EMPRESA, PRECISA DA C\u00d3PIA DO CADASTRO DE CNPJ, COPIA DO R.G. E C.P.F. COMPROVANTE DO ESTABELECIMENTO E DA RESIDENCIA DO PROPRIETARIO, CADASTRA PRIMEIRO NO C.G.M. DEPOIS CADASTRA NO MERCANTIL E EMITE O BOLETO PARA PAGAMENTO DO ALVARA COMERCIAL. DEPOIS SOLICITA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EMISS\u00c3O DE NOTA FISCAL ELETRONICA, ATRAV\u00c9S DO SITE DA PREFEITURA. PARA ISSO \u00c9 NECESSARIO CADASTRAR COMO PESSOA F\u00cdSICA E JURIDICA NO SITE ONDE SERA ENVIADO UMA SENHA DE CADA, PARA O E-MAIL DO SOLICITANTE. ATRAVES DO FISCO WEB, O DIRETOR DE TRIBUTOS, AUTORIZA A EMISS\u00c3O DE N.F.E. E O CONTRIBUINTE ESTA APTO A EMITIR NOTAS FISCAIS ELETRONICAS. TODO O PROCESSO PARA CADASTRAMENTO E SOLICITA\u00c7\u00c3O DE EMISS\u00c3O DE NOTAS FISCAIS \u00c9 ACOMPANHADO PELO DIRETOR. QUANDO \u00c9 PESSOA F\u00cdSICA PRECISA DA C\u00d3PIA DO R.G. E C.P.F. COMPROVANTE DO ESTABELECIMENTO E DA RESIDENCIA DO PROPRIETARIO. CADASTRA PRIMEIRO NO C.G.M. DEPOIS CADASTRA NO MERCANTIL E EMITE O BOLETO PARA PAGAMENTO DO ALVARA COMERCIAL. CASO O ESTABELECIMENTO NECESSITE DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA SER\u00c1 EMITIDO O BOLETO DA TAXA. O VALOR ANUAL DEPENDER\u00c1 DA ATIVIDADE EXERCIDA PELO ESTABELECIMENTO E CONSTA NA TABELA EM ANEXO AO C.T.M.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

13 \u2013 NOTAS FISCAIS AVULSAS<\/u>: <\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: QUANDO UMA PESSOA F\u00cdSCICA EXECUTA UM SERVI\u00c7O PARA UMA EMPRESA E NECESSITA DE UMA NOTA FISCAL PARA O RECEBIMENTO DO SERVI\u00c7O.<\/strong><\/p>\n

DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS: O CONTRIBUINTE DEVER\u00c1 SE DIRIGIR AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA COM C.P.F., R.G. E ENDERE\u00c7O DO PRESTADOR, TAMB\u00c9M NOME DA EMPRESA TOMADORA DO SERVI\u00c7O, C.N.P.J. ENDERE\u00c7O, ALEM DO HIST\u00d3RICO DO SERVI\u00c7O PRESTADO E DO VALOR PARA QUE SEJA EMITIDO O BOLETO REFERENTE A 5% DO TOTAL. AP\u00d3S CADASTRAR O CONTRIBUINTE COM TODAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES NO C.G.M. E SE A EMPRESA N\u00c3O TIVER CADASTRO NA PREFEITURA TAMB\u00c9M DEVER\u00c1 SER CADASTRADA NO C.G.M. SE EMITE O BOLETO QUE DEPENDER\u00c1 DO VALOR DO SERVI\u00c7O PRESTADO, AP\u00d3S PAGAMENTO SE EMITE A NOTA FISCAL E ENTREGA-SE AO SOLICITANTE.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

14 \u2013 FEIRAS E MERCADOS<\/u>:<\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: EXPEDIR A LICEN\u00c7A QUE PERMITE O EXERC\u00cdCIO OU A PR\u00c1TICA DE COM\u00c9RCIO\/PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS A AMBULANTES.<\/strong><\/p>\n

DOCUMENTOS: S\u00c3O NECESS\u00c1RIAS C\u00d3PIAS DO R.G. E CPF., C\u00d3PIA DE COMPROVANTE DE RESID\u00caNCIA, O PAGAMENTO DESSE DOCUMENTO \u00c9 DE ACORDO COM A ATIVIDADE E CONFORME A TABELA EM ANEXO DO C.T.M.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

15 \u2013 PORTAL DE ATENDIMENTO NO SITE DA PREFEITURA<\/u>: <\/strong><\/p>\n

FINALIDADE: FACILITAR O ATENDIMENTO DO CONTRIBUINTE DE FORMA ON-LINE, AGILIZANDO ASSIM A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O SOLICITADA DE FORMA PRECISA E R\u00c1PIDA. <\/strong><\/p>\n

COMO UTILIZAR: ENTRA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO, NA P\u00c1GINA INICIAL \u00c9 S\u00d3 ENTRAR NO LINK DE IPTU ON LINE, TENDO ACESSO A SERVI\u00c7OS COMO, EXTRATOS DE D\u00c9BITOS, PAGAMENTOS REALIZADOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E EMISS\u00c3O DE GUIAS PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS, SEM PRECISAR IR A PREFEITURA, INCLUSIVE PARA RETIRAR CND, SE TIVER EM DIA COM A FAZENDA MUNICIPAL. ESSE SERVI\u00c7O \u00c9 GRATUITO.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1 \u2013 C.G.M.: CADASTRO GERAL DO MUNICIPIO. FINALIDADE: CADASTRO GERAL DO CONTRIBUINTE SER\u00c1 USADO PARA TODO E QUALQUER DOCUMENTO SOLICITADO PELO CONTRIBUINTE, NELE CONSTA, NOME, CPF, R.G., DATA DE NASCIMENTO, ESTADO CIVIL, LEIA MAIS <\/i>
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