Em virtude do feriado do Dia do Servidor Público ocorrido no último domingo dia 28 de outubro, o Governo Municipal resolveu decretar ponto facultativo para todos os funcionários públicos do município de Altinho nesta quinta-feira dia 01 de novembro de 2018. Essa medida foi considerada conveniente tanto para o Servidor Público quanto para a Administração Pública Municipal.

Confira o Decreto Nº 452/2018

Ementa: “DECRETA PONTO FACULTATIVO O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO ALTINHO, DIA 28 DE OUTUBRO DE 2018, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base na Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data magna consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;

CONSIDERANDO que a transferência do “Dia do Funcionário Público”, para o dia 01 de novembro de 2018, quinta-feira, se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido no âmbito do Município do Altinho, a transferência das comemorações a data oficial alusiva ao “Dia do Servidor Público”, que acontecera no dia 28 de outubro de 2018, domingo, quando das realizações das Eleições Presidenciáveis, para o dia 1º de novembro de 2018, quinta-feira. A medida segue o que foi estabelecido pelo Governador do Estado de Pernambuco.

Art. 2º – O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto (Unidade Mista do Altinho e Secretaria de Obras) devendo a Secretaria de Saúde, elaborar escala de funcionamento que atenda de forma mais harmônica possível o interesse da repartição e de seus servidores sem prejudicar o serviço correspondente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, aos 26 de outubro de 2018.

ORLANDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito

Prefeitura do Altinho – CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
(Por: ASCOM – Assessoria de Comunicação e Jornalismo) ©2018