O Governo Federal realizou a nível nacional uma averiguação do Cadastro Único referente ao período 2014/2016 e, a partir do levantamento foi realizado o bloqueio de benefícios em todo o Brasil.

Os benefícios foram bloqueados pelo Governo Federal, não tendo nenhuma relação com a gestão municipal.

Todo ano o Governo Federal lança um processo de averiguação cadastral e revisão. A Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral 2017 tem o intuito de identificar as famílias que não estão com os dados atualizados ou que estão com possíveis inconsistências nas informações que foram repassadas pela família no momento da atualização do Cadastro Único em anos anteriores.

Os processos de Averiguação e Revisão Cadastral fazem parte de uma chamada rotina de controle e fiscalização dos benefícios e que é feita anualmente. Ela tem o objetivo de fiscalizar a transferência dos recursos do programa para famílias realmente necessitadas.

Sendo assim, existe um cruzamento de dados entre várias bases, dentre elas: INSS, que verifica se há algum membro da família beneficiária está recebendo benefícios da previdência, ou seja: aposentadoria, auxílio doença, auxílio reclusão, auxílio maternidade, BPC, entre outros. DETRAN que identifica se o beneficiário tem registro em seu nome de veículo automotor. RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, instrumento de coleta de dados que o governo Federal criou para controlar as atividades trabalhistas de empresas de todo o país. CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (registra admissão e dispensa de empregados) e outras fontes para identificar famílias que não possuem perfil para o programa, conforme estabelece a Portaria MDS nº 94, de 04 de setembro de 2013.

O processo de Averiguação Cadastral abrange todas as famílias do Cadastro Único que possuem alguma inconsistência cadastral, independentemente de receberem benefícios de programas sociais ou não.

Dessa forma, existe uma Instrução Operacional onde determina os procedimentos, prazos e repercussões dos processos de Averiguação Cadastral de 2017, o qual já estamos tomando as devidas providências. A família que estiver na lista de averiguação ou revisão não quer dizer que foi cancelado o seu benefício, apenas é bloqueado para atualização das informações do cadastro. Após atualização se a família continua atendendo os critérios do Programa permanecera recebendo seu benefício.

Outros bloqueios poderão ocorrer, por parte do Governo Federal, até o final do ano de 2017, por esse motivo é muito importante que a família observe a mensagem que sempre sai no extrato quando efetua o saque do benefício, pois nela vem informando o que deve ser feito e o prazo que tem que cumprir, no entanto todas as dúvidas podem e devem ser esclarecidas na sede municipal do Programa Bolsa Família.

Prefeitura do Altinho – CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA

(Por: ASCOM – Assessoria de Comunicação)