Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira 08 de março de 2018, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica referente à Compensação Previdenciária. Segundo a CNM, a Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime.

Por exemplo, um aposentado que contribuiu metade do seu tempo de serviço ao INSS e a outra metade ao IPSAL. O INSS nos passará, mensalmente 50% do valor do benefício, ou seja, o INSS paga a metade e o IPSAL a outra, reduzindo assim, nesse exemplo, 50% dos gastos do IPSAL.
Na prática, o IPSAL receberá recursos do INSS proporcionalmente ao tempo de contribuição que os segurados contribuíram ao INSS.

“Estou muito contente com mais uma conquista, graças ao esforço conjunto deste Presidente que vos fala, do Prefeito Orlando e do Secretário Marivaldo. Desde que assumi a presidência do IPSAL, a compensação previdenciária foi uma das prioridades. Isso proporcionará um alívio financeiro enorme ao IPSAL e, consequentemente, à prefeitura, que diminuirá o aporte para o pagamento dos segurados. O processo é lento, pois temos que incluir cada processo de aposentadoria por vez para que o INSS analise um por um e, posteriormente, inclua as respectivas compensações”, esclareceu Tiago Barros, Presidente do IPSAL.

Prefeitura do Altinho – CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
(Por: ASCOM – Assessoria de Comunicação) ©2018