O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Altinho – IPSAL, através de seu representante legal, vem a público explicar o porquê da sua remuneração de janeiro de 2019 ter sido lançada no sistema o valor de R$ 18.666,66. Esse valor somam-se o vencimento base (R$ 3.500,00 – Lei 1.338/2018) + verba de representação (100%, dada pelo Decreto nº 425/2018 e Portaria do Poder Executivo nº 027/2018) + 1/3 de férias + férias indenizadas + abono pecuniário sobre as férias indenizadas.

O fato é que, foram lançadas de forma equivocada as férias indenizadas e o abono pecuniário, pois a empresa que faz o lançamento da folha do IPSAL havia informado, anteriormente, que os cargos que se justifica não ter a possibilidade de gozar férias, teria o direito de receber a remuneração daquele mês dobrada. Porém, o embasamento legal apresentado pela empresa foi o Artigo 137 do Decreto-Lei nº 5.457 (clt). Essa lei não se aplica aos servidores públicos do município de Altinho, que tem como seu Regime Jurídico Único o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco. Por esse motivo, ao constatar esse equívoco, determinei, através da Ordem de Serviço nº 001/2019 de 1º de março de 2019, a imediata devolução dos valores recebidos indevidamente (a serem descontados nas folhas seguintes). Portanto, o valor descrito no portal da transparência referente à remuneração do Diretor-Presidente do IPSAL do mês de janeiro de 2019 não corresponde ao valor efetivamente devido a este servidor. Inclusive, esse fato foi relatado aos Conselhos que fiscalizam o IPSAL em Reunião Ordinária de forma totalmente transparente. Atenciosamente, Tiago de Barros Gomes, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Altinho – IPSAL.

Prefeitura do Altinho – CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
(Por: ASCOM – Assessoria de Comunicação e Jornalismo) ©2019