Na manhã desta quarta-feira, dia 31 de maio de 2023, a Prefeitura do Altinho realizou uma Audiência Pública para discussão e avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023. A Audiência foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, tornando público o desempenho físico e financeiro das ações realizadas no primeiro quadrimestre. Esta é uma ação que visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000.

Na mesma ocasião também foi demonstrada ao público presente a prestação de contas da Secretaria de Saúde. Na oportunidade foi apresentado um relatório detalhado sobre as ações específicas, citando números de atendimentos, procedimentos, investimentos, capacitações, entre outras ações com informações referentes a toda movimentação financeira realizada no período, indicando, por exemplo, o montante e fontes dos recursos aplicados, receitas de impostos e transferências constitucionais.

Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária deste início de ano.

Participaram da audiência o Coordenador Geral de Controle Interno, Pedronilson Duarte, a secretária de saúde, Zenaide de Paula, o secretário de governo, Marivaldo Pena, e os Contadores Jair Pessoa e Fábio Sarinho. Bem como o conselho de saúde e o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais.