Na manhã desta terça-feira (28), a Prefeitura do Altinho realizou uma Audiência Pública para discursão e avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022. A Audiência foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, tornando público o desempenho físico e financeiro das ações realizadas no terceiro quadrimestre. Esta é uma ação que visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº101/2000.

Na mesma ocasião também foi demonstrada ao público presente a prestação de contas da Secretaria de Saúde. Na oportunidade foi apresentado um relatório detalhado sobre as ações específicas, citando números de atendimentos, procedimentos, investimentos, capacitações, entre outras ações com informações referentes a toda movimentação financeira realizada no período, indicando, por exemplo, o montante e fontes dos recursos aplicados, receitas de impostos e transferências constitucionais.

A Audiência tem como objetivo cumprir obrigação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente deixar a população ciente dos trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal, garantindo dessa forma, transparência no tocante à gestão pública municipal.