Câmara Municipal de Vereadores realiza Audiência Pública sobre a legalização de Títulos de Posse de terra do Posto Agropecuário

quarta-feira, 19 de julho de 2017


O prefeito do município Orlando José participou na manhã desta quarta-feira (19), de uma Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores para debater sobre a legalização dos Títulos de Posse das terras dos moradores do Posto Agropecuário (Estado).

De autoria do vereador Edson Alencar, a Audiência teve por objetivo, esclarecer a situação dos imóveis localizados no Posto Agropecuário, como também explicar os principais pontos que dificultam a legitimação da posse e, dessa forma, democratizar o acesso à propriedade para que as famílias tenham mais qualidade de vida. O debate reuniu os moradores do Posto Agropecuário, onde juntos tentaram buscar as soluções para os problemas que estão sendo enfrentados por todos os cidadãos que ali habitam.

Para o vereador Edson Alencar, o tema em debate é bastante relevante e de interesse direto da população do município. “Esse requerimento foi aprovado de forma unânime porque a Casa entende a importância do mesmo, mas precisamos entender que o processo de regularização fundiária é complexo e não podemos fazer nada descumprindo a Lei”, falou o vereador.

A regularização da posse da terra à pequenos posseiros representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação. O Título de Propriedade simboliza o reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação a terra.  O Título é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz e trabalha, permite ao agricultor familiar o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e investimentos, através das diversas modalidades de crédito rural.

“O sonho de conquistar a posse de terra em caráter definitivo com fins de moradia é compartilhado por milhares de moradores que habitam em terrenos sem regularização. Por isso que iremos dá prioridade atendendo as famílias que ali residem há bastante tempo e que tiram o sustento de sua família daquelas terras”, falou o prefeito Orlando José.

Participaram da Audiência o Presidente da Câmara Paulo Amaro, os Vereadores Edson Alencar, Tonho do Batingal, Nildo de Zuzu, Neném do Altinense, Allyson Oliveira, Segundinho, Dr. Luís Florêncio, Breno de Naninho, como também os Secretários Marivaldo Pena, Leônio Cláudio, Soraya Omena e Dr. Rodolfo Cruz. A Audiência contou ainda com a presença do Coordenador Estadual da Organização de Luta na Cidade e no Campo Marcos Moura, do Procurador do município Dr. Gilberto, do Controlador Dr. Pedro Nilson Duarte e demais autoridades.

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(Por: ASCOM – Assessoria de Comunicação)


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