COMUNICADO OFICIAL

quarta-feira, 04 de outubro de 2017


A Secretaria de Governo, Administração, Planejamento e Assuntos Institucionais, vem em atenção a toda comunidade Altinense e aos demais interessados, informar o seguinte:

O PROCESSO SELETIVO, materializado no Edital Simplificado nº 002/2017, tem rigoroso amparo no artigo 37, inc. IX da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como atende a fundo, o disposto na Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

Entretanto, nesta segunda-feira dia 02 de outubro de 2017, o Município de Altinho/PE recebeu notificação do TCE/PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando que haja dilação do prazo de inscrições estendendo para 10 dias, bem como incluindo a possibilidade das inscrições serem feitas também por meio dos Correios e Telégrafos.

Por oportuno, esclarecemos que esse posicionamento adotado pelo TCE/PE, é diferente dos anteriores já apresentados pelo mesmo órgão, tendo em vista que as últimas duas seleções simplificadas ocorridas no Município de Altinho só tiveram o prazo de inscrições de 05 dias e estas foram feitas apenas presencialmente.

Também é imperioso destacar, a bem da verdade, e para que não haja interpretação equivocada ou com malícia, indica que os pressupostos ou requisitos do Edital foram observados, bem como não há malferimento ao princípio da impessoalidade.

Por seu turno e em respeito a toda comunidade Altinense e aos interessados, o Município de Altinho/PE resolve adiar provisoriamente o resultado da SELEÇÃO SIMPLIFICADA, deixando-se assim, se prosseguir com a execução das fases previstas no Edital do Certame até uma solução definitiva que será buscada junto ao próprio representante TCE-PE, por iniciativa da própria municipalidade em reunião a ocorrer possivelmente esta semana, tendo a convicção de que todos agirão com serenidade e bom senso no trato da questão, dentro de um ambiente compositivo, visando notadamente o bem comum e a preservação do interesse público.

ALTINHO/PE, 04 de outubro de 2017

-MARIVALDO PENA-

Secretário de Governo, Administração, Planejamento e Assuntos Institucionais

 

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(Por: ASCOM – Assessoria de Comunicação)


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