A Prefeitura do Altinho por meio da Secretaria de Saúde recebeu nesta segunda-feira, 31 de maio de 2021 uma doação de mais de 5 mil máscaras de TNT. A doação foi feita através do Procurador Adjunto, Douglas César e do Controlador Interno, Pedronilson Duarte.

Segundo a Secretária de Saúde, Zenaide de Paula, as máscaras serão distribuídas para a população altinense. “Agradeço demais a doação, um reforço que neste momento de crise de saúde pública, todos temos que nos unir, pois somente juntos conseguiremos vencer esse vírus que tem tirado a vida de muitas pessoas”, falou Zenaide.

Prefeitura do Altinho – CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Redação: Claudivânia Alves Bezerra Tavares
Publicado por: José Carlos de Mendonça
ASCOM – Assessoria de Comunicação e Jornalismo ©2021

Prefeitura do Altinho por meio da Secretaria de Governo e Ordem Pública, juntamente com a Vigilância Sanitária, Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, vem intensificando as ações de fiscalização na cidade e zona rural do município. As equipes estiveram em diversos pontos para verificar o cumprimento das medidas adotadas pelo novo Decreto Municipal.

A fiscalização cobra dos estabelecimentos obediência no cumprimento das medidas de restrições, decretada pelo Governo Municipal no combate ao Covid-19.

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O Decreto Municipal Nº554/2021 que passa a valer a partir desta segunda-feira, dia 31 de maio de 2021, estabelece medidas para o fechamento de praças, parques e similares, bem como limita o funcionamento do comércio local que será das 06:00 da manhã às 18:00 horas, com exceção para farmácias, clínicas e postos de combustíveis.

Considerando ainda que, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais, econômicas e administrativas, capazes de eliminar ou reduzir riscos inerentes a doença.

Decreto nº 555/ 2021

Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são pelo artigo 54, V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o que preceitua a Lei Federal.

CONSIDERANDO que, segundo o Art. 196, CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO que no dia 13 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou estado de pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que no dia 13 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CF/88, publicou a portaria 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, declarando Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19 (Cornonavírus);

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.979/2020, em seu Art. 1º, confere aos entes federados a possibilidade de adoção de medidas que poderão ser implantadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto atual;

CONSIDERANDO As medidas sanitárias para diminuir o contágio do coronavírus, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, diante do aumento dos casos confirmados no Estado e o Decreto Estadual que suspendeu das aulas em toda a rede estadual de educação, pública e privada, já a partir da próxima quarta-feira (18), por tempo indeterminado;

CONSIDERANDO os estudos recentes que demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação do COVID-19 (Coronavírus).

CONSIDERANDO que a restrição e paralisação preventivas de atividades econômicas determinadas pelo Decreto Estadual nº 48.834, de 20 de março de 2020, impactará negativamente na economia municipal, de modo a demandar urgentemente o incremento de ações assistenciais à população municipal afetada e, ainda, trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre o qual o Município percebe repasses constitucionais;

CONSIDERANDO que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM se constitui na maior receita do Município, e que sofrerá consequências diretas da estagnação dos setores econômicos;

CONSIDERANDO que a queda de arrecadação própria (decorrente da paralisação e crise da economia local) e de transferências constitucionais ocorrem no momento em se avulta a necessidade de incremento em ações assistenciais de socorro à população atingida e de políticas anticíclicas que revertam quadro de previsível crise na economia local;

CONSIDERANDO que, no âmbito do Município de Altinho, a pandemia do novo coronavírus e as correlatas medidas de enfrentamento vêm impondo isolamento de população (preventivo) e interrupção de serviços;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 356/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO as decretações de estado de calamidade em saúde pública por alguns Entes Estaduais na última semana;

CONSIDERANDO o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020 que declarou a situação anormal de estado de calamidade pública do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, que reconheceu, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da LRF, que prevê a suspensão da contagem dos prazos e as disposições estabelecidas em seus arts. 23, 31 e 70, bem como dispensando o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Municípios, pelas Assembléias Legislativas, enquanto perdurar a situação;

CONSIDERANDO os problemas decorrentes de uma possível vulnerabilidade econômica e social da população;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus previstas, em complementação e execução local das medidas determinadas pelo Estado de Pernambuco e pela União;

CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 88/20, que reconhece a condição de Calamidade Pública, pelo Congresso Nacional;

CONSIDERANDO a aprovação do Projeto do Decreto Municipal nº 502 de 25 e de março de 2020, que reconhece a condição de Calamidade Pública, reconhecido pela Assembléia Legislativa Estadual;

CONSIDERANDO, o Decreto 50.752 de 24 de maio de 2021, que experça a necessidade de estabelecer temporariamente regras mais restritivas de atividades sociais e econômicas para os Municípios face a não redução nos números de casos confirmados de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus e a elevada ocupação dos leitos de UTI;

CONSIDERANDO, o grande número de contágios em nosso município, inclusive de crianças;

CONSIDERANDO, ainda, as dificuldades encontradas para manter o isolamento social e os óbitos recentes em nosso município;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece regras complementares e mais restritivas do que aquelas previstas no Decreto nº 552 de 17 de maio de 2021 e 553, de 18 de maio de 2021 e 554 de 25 de maio de 2021.

Art. 2º Fica proibida o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial fora do período das 6:00h às 18:00h em todas as áreas do município.

Parágrafo Único – Não Incluem-se na vedação do caput:

I – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;
II – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde;

III – postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, apenas para ponto de coleta;

IV – serviços funerários;

V – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru, e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;

VI – imprensa;

VII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

VIII – transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor:

Art. 2º Fica determinado o Toque de Restrição e determinado o fechamento de praças, parques e similares em todo território do município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de maio de 2021.

Art. 4º Revoga-se os disposições em contrário.

Altinho, 28 de maio de 2021.

ORLANDO JOSÉ DA SILVA
-Prefeito-

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Na manhã desta sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, o Prefeito Orlando José se reúne com o Ministério Público Estadual, Secretários, Vereadores, com o Comandante da polícia Militar do Município, Sargento Helton e o Comandante da GCM, Sargento Tavares, para discutirem sobre as medidas restritivas do novo Decreto Municipal.

Durante a reunião ficou definido que será feito o isolamento de todas as praças e o comércio local terá um limite no horário de funcionamento.

Com base no resultado de fiscalizações e monitoramento da situação, o prefeito Orlando José manifestou preocupação com a rebeldia de parte da população em não atender às medidas de combate à disseminação do corona vírus. “O isolamento social praticamente não existe mais em nossa cidade. Temos visto muitas aglomerações, festas e churrascos, por isso que a fiscalização tem que ser intensificada”, disse o gestor do município.

O novo Decreto será publicado amanhã e a partir dessa segunda-feira, o mesmo passa a valer.

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A Prefeitura do Altinho, por meio da Secretaria de Saúde e o Programa Nacional de Imanização iniciou, nesta sexta-feira (28), uma nova ampliação na estratégia de vacinação contra a Covid-19 no município.

Os novos grupos incluem trabalhadores da educação, trabalhadores da limpeza urbana, motoristas e cobradores de transporte coletivo e rodoviário, caminhoneiros, trabalhadores da saúde, os profissionais do CRAS e CREAS, e as pessoas a partir de 59 anos, além dos públicos que já foram anunciados anteriormente. A vacinação esta sendo realizada no Ginásio Poliesportivo Edvanilson de Barros Melo, no Bairro da COHAB.

De acordo com a Secretária de Saúde Zenaide de Paula, as novas doses que chegaram ao município vão garantir o avanço na imunização de grupos importantes.

“Montaremos esquemas especiais para dar ainda mais celeridade à vacinação. Nesse momento, destaque para a vacinação dos profissionais da educação, da rede pública e privada. Seguiremos trabalhando para garantir a imunização e saúde da nossa gente”, explicou a secretária.

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A Prefeitura do Altinho, por meio da Secretaria de Saúde e o Programa Nacional de Imunização está realizando nesta segunda-feira (24), a vacinação da Pfizer para Grávidas e puérperas aqui no município, as mesmas não precisam mais se deslocar até Caruaru para tomar o imunizante.

As aplicações está acontecendo no Centro de vacinação, no Ginásio Poliesportivo Edvanilson de Barros Melo, no Bairro da COHAB.

Com a suspensão da vacina Astrazeneca/Oxford para gestantes e puérperas, o Ministério da Saúde liberou a vacina da Pfizer. No entanto esse imunizante tem uma logística diferente das demais devido ao seu processo de acondicionamento.

Com isso, todas as vacinas liberadas foram centralizadas em Caruaru e divididas por dias para os municípios. As datas para as gestantes e puérperas de Altinho aconteceu na semana passada.

E no início desta semana a vacinação para este grupo foi liberada para ser feita aqui no município, pois o mesmo tem capacidade para o processo de acondicionamento da vacina. A vacinação da Pfizer será aplicada em duas doses, com intervalo de 12 semanas entre elas.

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Na manhã desta sexta-feira (21), o Prefeito Orlando José se reuniu com o vice-prefeito Petrucio Rodrigues, com os Secretários Marivaldo Pena, secretário de Governo e Ordem Pública, Ricardo Rodrigues secretário de Educação e Zenaide de Paula, secretária de saúde e com os gestores das escolas particular e estadual do município para discutir sobre o novo Decreto Nº553 Municipal, que trata sobre as proibições das aulas presenciais na rede municipal, estadual e particular.
O encontro foi realizado por videoconferência, e foi discutida a necessidade de colaboração no cumprimento das novas medidas restritivas no município, bem como a suspensão das aulas presenciais a partir do dia 24 de maio até o dia 07 de junho do corrente ano.

Durante a reunião o Prefeito fez uma análise dos boletins epidemiológicos da última semana e destacou que estamos passando por uma fase bastante crítica e precisamos sim seguir com as medidas restritivas. “Essas medidas são extremamente necessárias para que a gente possa conter o avanço da pandemia no nosso município. É importante ressaltar que estamos tratando de um plano de convivência com a Covid-19 e que ele pode ser revisto a qualquer momento. Tudo depende da evolução dos números que são acompanhados em tempo real pelo comitê”, disse, reforçando que as medidas são para tentar frear o avanço da pandemia e ajudar a diminuir a circulação de pessoas nas ruas da cidade.

É importante que todos nós estejamos unidos, para que nos próximos dias possamos evitar que mais pessoas sejam contaminadas, aliviando assim, a pressão no Sistema de Saúde.

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Após uma semana de programações, a Prefeitura do Altinho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, juntamente com o CRAS, CREAS, SCFV, Conselho Tutelar e o Programa Criança Feliz, realizou na manhã desta quinta-feira (20), uma carreata que marcou o encerramento da campanha denominada “Faça Bonito”, em alusão ao dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, que percorreu as principais ruas da cidade alertando a sociedade sobre a problemática.

A Campanha tem como objetivo sensibilizar e convocar a população para prevenir o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres de toda e qualquer violação de direitos.

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Em momentos difíceis, a solidariedade precisa ser ainda mais praticada. A Prefeitura do Altinho, por meio da Secretaria de Saúde recebeu nesta quarta-feira (19), a doação de 65 caixas de álcool em gel da empresa V2A Distribuidora. Cada caixa contém 12 unidades com 500 ml cada, uma média de 390 litros de álcool gel para ajudar o município no combate ao coronavírus. A doação foi feita por intermédio do vereador Artur Rodrigues.

A secretária de saúde, Zenaide de Paula agradeceu a empresa e ao vereador Artur Rodrigues pela parceria. “Quero agradecer pela doação e apoio, principalmente neste momento delicado que assola o planeta, e essa colaboração é muito importante”, finalizou a secretária.

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A Prefeitura do Altinho, através da secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Conselho Tutelar e com Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e o Programa Criança Feliz dá continuidade a campanha de enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A equipe do CRAS e o Programa Criança Feliz em parceria com a Secretaria de Educação, entregaram na manhã da última terça-feira 50 Kits de atividades educativas para as crianças que fazem parte do Programa Leite de Todos.

Durante a entrega, a equipe explanou sobre o Abuso e a Exploração Sexual, no qual foi abordados temas como, sinais apresentados por crianças e adolescentes que passaram pelo abuso e/ou exploração sexual; medidas de prevenção e meios de denuncias sobre o referido assunto.

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